{"id":381,"date":"2017-03-22T11:56:01","date_gmt":"2017-03-22T14:56:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agoraos.com.br\/blog\/?p=381"},"modified":"2019-03-30T05:01:05","modified_gmt":"2019-03-30T08:01:05","slug":"enquadramento-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.agoraos.com.br\/blog\/enquadramento-tributario\/","title":{"rendered":"Como escolher o regime tribut\u00e1rio para a sua empresa"},"content":{"rendered":"

Equandramento Tribut\u00e1rio – Regimes de Tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

\"\"<\/a>No Brasil, a op\u00e7\u00e3o de regime de tributa\u00e7\u00e3o ocorre em dois grandes momentos: Na abertura da empresa ou no in\u00edcio de cada ano, sendo irretrat\u00e1vel at\u00e9 o ano seguinte.<\/p>\n

Para definir qual regime de apura\u00e7\u00e3o de impostos melhor se enquadra no seu neg\u00f3cio, \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea conhe\u00e7a um pouco sobre cada modalidade.<\/p>\n

Atualmente no Brasil existem tr\u00eas regimes de tributa\u00e7\u00e3o: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n

Como escolher o regime tribut\u00e1rio mais adequado?<\/h2>\n

Uma vez que a escolha do regime tribut\u00e1rio deve ser feita no in\u00edcio do ano (ou no ato da abertura da empresa), no m\u00eas de Janeiro, \u00e9 importante que o Empres\u00e1rio tenha plena no\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 fazendo.<\/p>\n

Uma escolha errada resultar\u00e1 no pagamento excessivo de tributos ao longo do ano.<\/p>\n

Para saber qual o regime mais adequado para a sua empresa, o ideal \u00e9 fazer diversas simula\u00e7\u00f5es com base no fluxo de caixa projetado.<\/p>\n

Crie um fluxo de caixa projetado para o ano todo (receitas e despesas). Em seguida, use essas informa\u00e7\u00f5es para calcular o total de imposto cobrado em cada regime.<\/p>\n

Quando a empresa j\u00e1 existe, \u00e9 mais f\u00e1cil calcular o ano seguinte com base no hist\u00f3rico do passado. Por\u00e9m, quando a empresa \u00e9 nova essa tarefa fica um pouco mais imprevis\u00edvel.<\/p>\n

Lucro Real<\/h2>\n

Algumas empresas s\u00e3o obrigadas a optar pelo regime de Lucro Real por causa da atividade que exercem (Como empresas do setor financeiro) ou pela receita bruta superior a R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n

As al\u00edquotas s\u00e3o calculadas com base no lucro real:<\/p>\n

Receitas – Despesas = Lucro Real<\/p>\n

Vantagens<\/h3>\n

A vantagem do Lucro Real \u00e9 que a Empresa s\u00f3 paga impostos caso haja lucro.<\/p>\n

Em empresas iniciantes, em geral h\u00e1 mais Despesas que Receitas. Logo, nos primeiros meses\/anos, espera-se que tenha preju\u00edzo. Nesses casos, o Lucro Real pode ser uma op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desvantagens<\/h3>\n

A desvantagem deste modelo \u00e9 que cada movimenta\u00e7\u00e3o financeira da empresa precisa ser anotada diariamente, o que dificulta muito o trabalho de pequenas empresas, que em geral n\u00e3o tem pessoal suficiente para controlar essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outra desvantagem \u00e9 que, em geral, o Lucro Real apresenta tributos mais altos. Ent\u00e3o, se nos 6 primeiros meses de vida a Empresa der preju\u00edzo, mas nos demais meses ela der Lucro, pode ser que o imposto pago ao longo do ano seja excessivo.<\/p>\n

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Lucro Presumido<\/h2>\n

\u00c9 uma forma de tributa\u00e7\u00e3o simplificada para a determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas) e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) das pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o estiverem obrigadas, no ano-calend\u00e1rio, \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do lucro real.<\/p>\n

A base de c\u00e1lculo t\u00eam por base uma margem de lucro pr\u00e9-fixada pela lei.<\/p>\n

Mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apenas sobre a margem pr\u00e9-fixada.<\/p>\n

Se a margem de lucro efetiva for inferior<\/strong> \u00e0 pr\u00e9 fixada ser\u00e3o calculados sobre a margem presumida<\/strong>.<\/p>\n

Por isso tenha cuidado no momento de optar por esse regime de tributa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Nesse regime de tributa\u00e7\u00e3o a receita buta n\u00e3o pode ser superior a R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n

Vantagens<\/h3>\n

No Lucro Presumido, a anota\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 um pouco mais flex\u00edvel e os Impostos podem ser menores no seu setor – caso a empresa esteja com margem positiva (lucrando).<\/p>\n

Desvantagens<\/h3>\n

Ao contr\u00e1rio do Lucro Real, os impostos s\u00e3o calculados em cima do Faturamento (tudo que a empresa gerou de Receita).<\/p>\n

Nesse sentido, mesmo que a empresa esteja com Preju\u00edzo, ela ir\u00e1 pagar impostos.<\/p>\n

H\u00e1 uma s\u00e9rie de guias de imposto para pagar (IR, CSLL, PIS, COFINS, etc), que s\u00e3o impostos federais, al\u00e9m das guias de impostos Estaduais ou Municipais dependendo da atividade da empresa.<\/p>\n

Mesmo que a empresa esteja inativa ou n\u00e3o tenha venda no m\u00eas, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma declara\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n

Saiba mais sobre Lucro Presumido. Clique aqui<\/a><\/p>\n

Simples Nacional<\/h2>\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime de op\u00e7\u00e3o facultativa compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).<\/p>\n

A Microempresa dever\u00e1 ter receita bruta at\u00e9 R$ 360 mil e a Empresa de Pequeno Porte superior a R$ 360 mil e at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es<\/p>\n

No Simples Nacional todos os tributos da empresa s\u00e3o reunidos em uma guia \u00fanica chamada DAS (Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional).<\/p>\n

Vantagens<\/h3>\n

A grande vantagem do Simples \u00e9\u00a0a desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio dos dois outros regimes, no Simples h\u00e1 somente uma guia de imposto \u00e0 pagar.<\/p>\n

O DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples) concentra em um \u00fanico boleto todos os impostos federais que o empres\u00e1rio deve pagar no m\u00eas.<\/p>\n

Ainda podem existir outras guias para pagar, como as de impostos municipais ou estaduais.<\/p>\n

Desvantagens<\/h3>\n

Nem todas as empresas podem participar do Simples.<\/p>\n

Eventualmente o Simples pode sair mais “caro” que o Lucro Presumido do ponto de vista do imposto \u00e0 pagar.<\/p>\n

O empres\u00e1rio deve avaliar se o custo desta diferen\u00e7a (em rela\u00e7\u00e3o ao Lucro Presumido) realmente \u00e9 uma desvantagem. Pois, o Simples gera economia de trabalho e diminui o risco da empresa cometer algum erro fiscal, que pode incorrer em multas.<\/p>\n

Em algumas atividades, o Simples \u00e9 calculado em cima das tabelas de Anexo (que vai do ANEXO 1 ao 6).<\/p>\n

Nas Tabelas de Anexo do Simples, as tarifas de Imposto variam de acordo com uma formula matem\u00e1tica – o fator r<\/strong>, que leva em cosidera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n